O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira, 9, o endurecimento das regras para publicidade de empresas de apostas online de quota fixa, as bets, no País. As ações serão disponibilizadas em duas portarias a serem publicadas na sexta-feira, 10, e passarão a ter efeito no dia 17.

Como destacou a Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Fazenda já vinha estudando medidas do tipo desde o fim de junho. A intenção era implementar as novas regras no começo de julho, durante as transmissões da Copa do Mundo.

Uma das medidas determina que as propagandas de bets sejam acompanhadas de advertências sobre potenciais efeitos nocivos. Os modelos terão a mensagem: "Ministério da Fazenda adverte:", seguida pelas opções: "apostar pode fazer você perder dinheiro", "apostar pode causar dependência", ou "aposta não é investimento".

A segunda portaria, em colaboração com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, cria uma série de proibições nas propagandas. Bets regulares não poderão usar comentários de especialistas que indiquem um verniz "técnico" à aposta, nem vender as apostas como ganho de investimento ou solução para os apostadores.

Além disso, fica vedado que as propagandas apresentem um histórico de premiações, pois isso, segundo a Fazenda, induz os apostadores ao jogo. Por fim, é proibido que a publicidade das bets tenha como alvo crianças ou adolescentes, especialmente em redes sociais.