O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu a manutenção do projeto de lei complementar que visa a redução da tributação sobre os combustíveis (PLP 114/2026) na pauta de votação do plenário desta terça-feira, 7.

A posição do governo é de que não há necessidade de análise da proposta, uma vez que a retirada gradual da subvenção ao diesel e à gasolina garantiria a competitividade do setor sucroenergético, que foi prejudicado pelo benefício.

Segundo informações do Broadcast Político, Motta entrou em acordo com o governo, estabelecendo que a retirada da subvenção deve ocorrer até quinta-feira, 9. Caso contrário, o texto será votado no mesmo dia pelos deputados.

Além dessa proposta, está prevista na pauta a votação do projeto que prorroga até o fim de 2030 a autorização para que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).