O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificaram nesta terça-feira (7) as negociações em torno de uma Medida Provisória (MP) para tratar do refinanciamento das dívidas do setor agrícola.

A possibilidade foi discutida em reunião realizada na sede do Ministério da Fazenda, com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), do ex-ministro de Portos e Aeroportos e deputado federal, Silvio Costa Filho (Republicanos-PB), e de parlamentares da bancada ruralista.

O encontro teve como foco o projeto de lei (PL) que trata da renegociação das dívidas rurais, aprovado há cerca de um mês pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A alternativa de uma Medida Provisória (MP) passou a ser discutida como forma de acelerar a construção de um entendimento entre o governo e o Congresso.

Ao deixar a reunião, Paulo Pimenta afirmou que ainda há pontos a serem negociados. "Ficamos de voltar a conversar para ver questões que envolvem juros, prazos e regras de enquadramento”, disse.

Segundo o líder do governo, o Executivo não concorda que a proposta seja estendida a todos os produtores do país e segue trabalhando para construir um consenso. Ele classificou a reunião como "boa" e informou que o governo "está decidindo" se enviará uma MP.

Silvio Costa Filho afirmou que a discussão permanece aberta entre a tramitação do projeto e a edição de uma MP. "Surgiu a ideia de avançar no projeto ou a MP para que se chegue a um entendimento”, disse.

O ex-ministro acrescentou: "A ideia é que ainda hoje seja apresentada uma proposta ao presidente da Câmara para que amanhã o presidente Hugo Motta decida."

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que uma eventual MP contemplaria parte do texto já aprovado pelo Senado, mas ressaltou que ainda existem divergências relevantes.

"A MP atenderia boa parte do projeto já aprovado no Senado, embora haja vários pontos que ainda discordamos, o enquadramento dos produtores, os juros, o prazo, como também não chegamos a acordo", disse.

Lupion reforçou que as negociações continuam. "Não há qualquer tipo de acordo sobre o projeto ou a MP", disse. E acrescentou: "Vamos trabalhar para vermos onde conseguimos chegar com esse texto." Segundo o parlamentar, "vamos ver como atender ao maior número possível de produtores."

O projeto aprovado pelo Senado autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para criar uma linha especial de financiamento destinada ao refinanciamento das dívidas rurais. Pelo texto, o Executivo poderá utilizar as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, os superávits financeiros apurados ao fim de 2025 e 2026, recursos de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras fontes que vierem a ser definidas pelo próprio governo.

A proposta estabelece como beneficiários produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios que atendam critérios objetivos relacionados a calamidades e perdas produtivas. O limite de financiamento previsto é de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação, cooperativa ou condomínio, com prazo de pagamento de até dez anos, acrescido de até três anos de carência, conforme o caso.

A FPA estima que o custo do PL para a União não ultrapassaria R$ 5 bilhões por ano, totalizando R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos. Já o Ministério da Fazenda apresentou estimativa superior. Inicialmente, o governo indicou que o projeto alcançaria cerca de R$ 200 bilhões em dívidas, com impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões no período de 13 anos.

Por Sputinik Brasil