O Procon Maceió participou, nos dias 2 e 3 de julho, da 39ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada em São Luís (MA). O encontro reuniu representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o país para debater estratégias de atuação integrada, fortalecer a cooperação institucional e alinhar procedimentos voltados à proteção dos direitos dos consumidores brasileiros.

A programação contou com a participação de representantes do Ministério Público do Consumidor (MPCON), do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de Procons estaduais, municipais e distrital e demais entidades que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ao longo dos dois dias de evento, foram promovidos painéis e debates voltados à troca de experiências e ao fortalecimento das políticas públicas de defesa do consumidor.

Entre os destaques da programação, a palestra do presidente nacional da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB, Walter Moura, que abordou o enfrentamento da litigância predatória. O tema ganhou relevância diante do crescimento de demandas judiciais abusivas que comprometem a efetividade do sistema de justiça e dificultam o acesso daqueles que realmente necessitam da tutela jurisdicional.

A reunião também promoveu discussões sobre temas atuais e de grande impacto para as relações de consumo, como a fiscalização das plataformas e dos divulgadores de apostas de quota fixa (bets), a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, os desafios relacionados à proteção de dados pessoais e à responsabilidade das plataformas digitais, além da uniformização de procedimentos de fiscalização e dos processos administrativos conduzidos pelos Procons. Outro ponto de destaque foi o incentivo à resolução consensual de conflitos, como forma de garantir maior eficiência na defesa dos direitos dos consumidores.

Para a diretora executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, a participação no encontro fortalece a atuação do órgão e contribui para a adoção de medidas cada vez mais eficientes em benefício da população. "Participar desse espaço de diálogo é essencial para acompanharmos as transformações das relações de consumo e aperfeiçoarmos nossa atuação. A troca de experiências com outros órgãos e o alinhamento de estratégias nacionais fortalecem o trabalho desenvolvido pelo Procon Maceió, permitindo que possamos oferecer uma proteção cada vez mais efetiva aos consumidores da nossa cidade", destacou.