O senador Laércio Oliveira (PP) afirmou nesta terça-feira (7) que o projeto de lei (PL) 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes ( Profert ) e destina até R$ 10 bilhões em subsídios para o setor, deve ser aprovado no plenário do Senado Federal "nos próximos dias".

"O Profert será votado nos próximos dias. Já saiu para o Senado para aprovar, a Câmara alterou o texto, melhorou o texto, voltou para o Senado e talvez hoje ou amanhã (terça ou quarta, 8) a gente tenha uma lei de fertilizantes no Brasil", afirmou durante evento realizado pelo Instituto Livre Mercado (ILM), em Brasília (DF).

O texto é de autoria do senador Laércio e tenta fomentar a construção de novas fábricas de produção de fertilizantes no Brasil ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais.

As empresas beneficiárias do Profert poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no programa, sem a cobrança do PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação.

Dependendo da forma como ocorre essa aquisição, poderia ser aplicada uma suspensão do pagamento do imposto, alíquota zero ou autorizada.

"Vocês têm a ideia do absurdo de que era ter fertilizantes importados com alíquota tributária zero e fertilizantes produzidos no Brasil com alíquota de 8%. Não dá para produzir fertilizantes no país se importado tem alíquota zero", disse.