A 16ª Câmara de Direito Penal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou nesta segunda-feira, 6, um habeas corpus apresentado pela defesa da influenciada e advogada Deolane Bezerra dos Santos para que ela seja privada do Complexo Penal de Tupi Paulista para uma Sala de Estado-Maior.

Deolane está presa preventivamente desde dia 21 de maio de 2026, quando foi detida em Barueri (SP) durante a Operação Vérnix, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. Ela foi denunciada e tornou-se ré sob a acusação de praticar crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro para a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) .

Segundo as investigações, Deolane teria um papel central na estrutura financeira do grupo, utilizando suas contas bancárias e sua projeção pública para mascarar transações de altos valores oriundas de uma transportadora apontada como braço financeiro da facção.

A OAB-SP ingressou como amigo da corte no habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane para que ela seja detalhada para uma Sala de Estado-Maior. O espaço está instalado em unidades das Forças Armadas ou de forças auxiliares, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

MP-SP: 38 advogados presos em celas especiais

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) é contra o pedido da defesa de Deolane. Com base em informações oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o MP aponta que atualmente 38 advogados estão presos em celas especiais de unidades prisionais paulistas.

"O detalhamento dos dados oferecidos pela unidade prisional e pela Secretaria da Administração Penitenciária garante que a integridade, segurança, comunicação, saúde, alimentação, visitas, estudo/religião da acusada Deolane estão preservados, sem distinção ou discriminação, mas observando os direitos inerentes a sua condição de advogada. Não há dúvida de que a ré permanece em cela separada, situada no Pavilhão Especial, cujas instalações e comodidades mostram-se condignas", diz o MP.

De acordo com o MP, “a condição especial atinente à acusada Deolane é atendida pela unidade prisional”. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya , membro do Gaeco, diz que "seus direitos e prerrogativas estão preservados e respeitados, nos termos do que se oferece aos demais presos recolhidos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo que também apresentam qualidade de advogados".

A OAB ainda não se manifestou sobre o levantamento do MP. Em resposta ao Estadão , que mostrou, com base em um levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária, que advogados estão privados de liberdade e ocupam celas comuns em presídios paulistas, a OAB afirmou que:

A OAB-SP informou que, "nos casos em que é acionado, presta assistência a 100% dos advogados presos que solicitam esse acompanhamento". A entidade acrescentou que, desde o início do atual sistema de registo, em 23 de agosto de 2023, formulou 27 pedidos de habeas corpus relacionados com advogados presos que solicitaram assistência da Ordem.

“Há também situações em que o advogado preso ou sua defesa optam por não solicitar assistência da OAB-SP”, diz a entidade.

A defesa de Deolane, liderada pelo professor e criminalista Aury Lopes Jr. , nega enfaticamente que ela tenha vínculos com o crime organizado e atividades empresariais ilícitas.

Dias após ingressar como parte interessada no habeas corpus que busca levar Deolane para a Sala de Estado-Maior, a OAB-SP suspendeu Deolane - a medida tem efeito imediato de impedir o exercício da advocacia pela influenciada.

A medida de suspensão do exercício profissional pode ter prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 360 ​​dias. Nesse período, deverá ocorrer o julgamento definitivo da advogada na OAB.