A procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, afirmou que o programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) pode resultar em uma arrecadação de R$ 1,24 bilhões ao longo de 145 meses - prazo máximo para parcelamento desses débitos. O valor corresponde a 10% do total de débitos que podem entrar nessa transação (R$ 12,4 bilhões).

"Estamos fazendo um cálculo muito conservador. Analisando os editais históricos, posso afirmar com tranquilidade que 10% desse valor pode ser recuperado dentro do programa como um todo", disse Almeida em coletiva de imprensa realizada recentemente para anunciar medidas do governo para microempreendedores.

A procuradora ressaltou que, apesar de ter um impacto positivo para o caixa do governo, o programa não é de natureza arrecadatória. "Essa é uma política que tem um impacto social muito mais relevante. O impacto na vida dessas pessoas é o que realmente faz toda a diferença", afirmou.

Segundo dados apresentados na coletiva, o programa tem o potencial de beneficiar 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa, como já mostrou a Broadcast na semana passada. Ao todo, as dívidas totalizam R$ 12,4 bilhões.

O valor médio dos débitos é de R$ 4 mil, e a transação será limitada a dívidas de até R$ 20 mil, com parcelamento em até 145 parcelas e descontos de até 70%.