O ministro da Fazenda, Dario Durigan , afirmou nesta quinta-feira (2) que vê com maus olhos o imposto seletivo se este começar a impactar a exportação. Durigan apontou que, por definição, o imposto seletivo não deveria incidir nas etapas produtivas, apenas no fim da cadeia. No entanto, ele destacou que houve uma mudança no Congresso, que colocou a incidência desse tributo sobre outros momentos da cadeia.

"É preciso mitigar esse efeito, que é um efeito que não foi pensado pela lógica do imposto seletivo. Claro que se isso começar a acumular e impactar a exportação, eu vejo com maus olhos", disse Durigan, sublinhando a importância de avaliar o impacto dessa questão e, eventualmente, rever esse ponto.

Questionado sobre a possibilidade de haver mecanismos para impedir o aumento da carga tributária para os setores, Durigan destacou que atualmente existe muita injustiça na tributação brasileira e que há dificuldade em obter informações sobre quanto cada empresa se beneficia de incentivos fiscais. “A gente não tem essa resposta de quanto um setor paga mais que o outro, e há muita desigualdade na tributação”, afirmou. O ministro defendeu que a reforma desenvolva mecanismos para aumentar a transparência nesse debate.

Além disso, Durigan ressaltou que uma reforma objetiva melhorará a visibilidade do impacto social de benefícios fiscais e de crédito, o que, segundo ele, será facilitado com as novas diretrizes.

Alíquota de CBS

O ministro também investiu que não espera atrasos nas decisões de investimentos das empresas em decorrência da reforma tributária, mas acredita que o ano deverá terminar com a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ) aprovada pelo Tribunal de Contas da União.

Durigan participa, nesta quinta-feira, do evento "Caminhos do Brasil" , promovido pelo jornal Valor Econômico, no Rio de Janeiro. "Sei o quanto é difícil você se programar diante de incertezas, mas do meu lado, espero que não, embora não tenha certeza se isso vai acontecer. Espero que não, e procurei, junto com a equipe, dar as respostas o mais rápido possível", afirmou.

De acordo com o ministro, "devemos fechar este ano com uma alíquota de CBS bem definida, já passando pelo TCU, com o imposto seletivo que valerá a partir de 2027. Então, vou trabalhar essas projeções na CBS e com a introdução do IVA a partir de 2028. Imagina que em 2028 teremos uma definição mais clara."

Questionado sobre como se sentiria se fosse um CEO aguardando a reforma tributária, Durigan declarou que depende do setor. Se fosse na indústria, por exemplo, estaria comemorando muito. Ele ressaltou ainda que o governo está empenhado em garantir a devolução dos créditos tributários para a indústria em 90 dias durante a reforma.

Sobre o Simples Nacional , Durigan comentou que os benefícios dos regimes simplificados em outros países são muito menores do que os oferecidos no Brasil. Mesmo assim, os optantes poderão escolher entre permanecer no modelo atual ou aderir à reforma.

"Não conheço um modelo de tributação simplificado em outros países que seja do mesmo porte do Simples Nacional, que hoje abrange empresas e microempresas com faturamento de até 4,8 milhões de reais por ano. Os benefícios são muito menores. E o Simples foi preservado na reforma tributária", concluiu.