O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (24), em São Paulo, uma nova política voltada à população em situação de rua. A iniciativa pretende ampliar o número de equipes e unidades móveis dedicadas ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Chamada de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a medida busca garantir acesso e cuidado integral em todas as fases da vida, além de combater a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades do SUS. O lançamento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, na capital paulista.

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“A partir de hoje, nós passamos a ter 392 equipes espalhadas em todo o país para cuidar das pessoas em situação de rua. A gente já tinha cerca de 300 equipes, que os municípios contratavam com apoio do ministério. Além das equipes, a gente passa a ter um programa de formação e de qualificação dos profissionais pelo Ministério da Saúde”, afirmou Padilha, em entrevista a jornalistas.

Entre as medidas previstas está o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) a municípios e ao Distrito Federal. A previsão do Ministério da Saúde é que todas estejam em funcionamento até 2027. O investimento na iniciativa é de R$ 144 milhões.

Segundo o ministro, as unidades serão adaptadas para realizar exames ginecológicos, consultas, coleta de sangue e testes rápidos.

“É uma estrutura para fazer o curativo das pessoas, locais para você fazer um atendimento adicional, fazer atividades de educação em saúde, ou seja, toda uma estrutura de uma unidade básica de saúde adaptada para estar na rua e levar os profissionais até onde as pessoas estejam”, explicou.

Padilha ressaltou ainda que a política estabelece novas regras de atuação, como a obrigação de acolhimento à população em situação de rua.

“Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população”, afirmou o ministro.

De acordo com o ministério, a política também pretende fortalecer estratégias de redução de danos e valorizar a participação das próprias pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas.

Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, viveu praticamente toda a vida nas ruas e atualmente trabalha na Pastoral do Povo da Rua. Para ela, a nova política pode promover uma grande mudança no atendimento a essa população.

“Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor. Antigamente, o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua”, disse.

“Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim”, contou Daiane à Agência Brasil.

O padre Júlio Lancellotti destacou a importância de a população em situação de rua ser atendida por consultórios que estejam nas ruas.

“Com esse transporte móvel, as equipes de saúde poderão ir até onde essas pessoas estão”, disse. “Essa política muda porque tem todo o equipamento para ir ao encontro da pessoa onde ela está. Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a saúde.”

Eixos

De acordo com o Ministério da Saúde, a nova política foi estruturada em sete eixos de atuação. O primeiro é voltado à Atenção Integral, com expansão do acesso aos serviços de saúde e prioridade para estratégias de redução de danos, saúde bucal e saúde da mulher, além da garantia de cuidado contínuo após a desospitalização.

O segundo eixo trata do enfrentamento às discriminações e do estímulo a estudos sobre o impacto do preconceito na saúde. Há ainda um eixo dedicado a dados e monitoramento, que prevê a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS.

A política também inclui eixos voltados à gestão participativa, ao treinamento e à vigilância em saúde. Neste último caso, a proposta é criar protocolos de proteção ao trabalhador informal, com respostas rápidas para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos sobre esse público.

O último eixo busca articular a saúde com outros setores, a fim de garantir segurança alimentar, nutrição adequada e enfrentamento integrado das desigualdades.

Fonte: Agência Brasil