O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passou por mudanças após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar uma medida provisória (MP) que institui, com força de lei, o exame como instrumento de avaliação de estudantes e cursos de Medicina no Brasil.

Com a nova regra, os estudantes deverão alcançar uma nota mínima na prova para poder exercer a profissão. O exame será aplicado a cada seis meses e também poderá ser utilizado como prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), necessário para médicos formados no exterior atuarem no Brasil. O resultado passará a constar no histórico escolar do estudante.

A medida foi anunciada pelo governo após a primeira edição do Enamed, realizada no ano passado, indicar que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não alcançou desempenho proficiente na avaliação, segundo o Ministério da Educação (MEC).

A nova determinação, no entanto, é alvo de críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade afirma que a MP "não atende às necessidades de qualificação, treinamento e aprendizagem indispensáveis à formação médica".

A regra já está em vigor, mas perderá validade se não for aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Saiba o que vale e o que ainda está em discussão

O que é o Enamed?

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é uma avaliação do Ministério da Educação (MEC) que substituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para alunos de Medicina no Brasil. A prova começou a ser aplicada no ano passado com o objetivo de unificar a avaliação nacional e regular a qualidade dos cursos de Medicina no país.

O que muda com a MP?

O Enamed passa a avaliar estudantes e cursos de Medicina, além de aferir a proficiência necessária para o exercício da profissão. O resultado também será incluído no histórico escolar do estudante. A medida ainda autoriza a criação de um sistema nacional de avaliação da residência médica para todos os cursos de Medicina do país — antes, havia apenas análise dos cursos criados no âmbito do Programa Mais Médicos.

A prova é obrigatória?

Sim. O exame será obrigatório para o estudante de Medicina que estiver no 6º ano do curso. Alunos do 4º ano também poderão fazer a prova, mas apenas com finalidade diagnóstica para o estudante e para a instituição de ensino, sem inclusão da nota no histórico escolar. A nota mínima exigida é de 60 pontos. Quem não atingir o desempenho mínimo deverá participar de nova edição da prova até obter a certificação.

O estudante poderá ser impedido de exercer a profissão?

Sim. O estudante que ficar abaixo do nível mínimo de proficiência previsto no Enamed não poderá exercer a Medicina até obter a certificação exigida.

A medida vale para quem já exerce a profissão?

Não. A exigência será aplicada apenas a quem se formar a partir de agora. Estudantes que ainda estão na graduação, porém, deverão realizar a prova para exercer a profissão.

Como será o exame?

A prova terá 100 questões objetivas e duração de cinco horas. A correção usará o Método de Angoff modificado, no qual especialistas estimam, para cada item, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente. A nota mínima será a mesma em todas as edições, mas poderá haver variação na quantidade de acertos necessários para alcançá-la, conforme o grau de dificuldade das questões e o número de itens válidos após análises estatísticas e julgamento de recursos administrativos.

Quando será realizada a prova?

O novo Enamed será aplicado no segundo semestre deste ano, no dia 13 de setembro. As inscrições seguem até 29 de junho, e os resultados serão divulgados em 4 de dezembro.

O exame será o mesmo para estudantes e candidatos à residência?

Sim. O Enamed será o mesmo exame para estudantes de Medicina e para médicos já formados que desejarem usar a nota para concorrer a vagas de residência médica. Profissionais que já ingressaram na residência não precisam fazer a prova novamente.

Cursos com desempenho ruim poderão sofrer sanções?

Sim. Cursos de Medicina com desempenho insatisfatório poderão ser submetidos a medidas de supervisão pelo MEC. Entre as sanções previstas estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies e ao Prouni, a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos vestibulares. Em caso de reincidência ou manutenção dos problemas identificados, poderá haver cancelamento da autorização para oferta de vagas.

O que diz o Conselho Federal de Medicina?

O CFM se posicionou contra a medida provisória. O conselho argumenta que a segurança da população e a qualidade da Medicina exigem mecanismos efetivos de avaliação da formação. Para José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, o Enamed não é um exame de proficiência, mas uma avaliação voltada a escolas médicas e estudantes. Por isso, segundo ele, não teria o formato adequado para atestar habilidades necessárias ao exercício da Medicina, especialmente competências práticas.

O que diz o MEC sobre as críticas do CFM?

Questionado pelo Estadão, o Ministério da Educação afirmou que a avaliação dos cursos e dos estudantes é uma atribuição legal da pasta, exercida por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para o MEC, a MP amplia a capacidade de monitoramento e de indução da qualidade na formação de novos médicos. A medida também estabelece a obrigatoriedade de que os órgãos dos sistemas estaduais de ensino supervisionem seus cursos.