Geral
BC muda regimento e explicita possibilidade de rever decisões da diretoria colegiada
Resolução publicada pelo Banco Central detalha competências em diferentes níveis hierárquicos e inclui setores regulados recentemente
O Banco Central promoveu alterações em seu regimento interno para prever, de forma explícita, a possibilidade de revisão de uma série de decisões tomadas em diferentes níveis hierárquicos da instituição. A mudança consta em resolução publicada na noite desta terça-feira (23).
As alterações alcançam competências da diretoria colegiada, como a decretação de regimes de resolução, além de atribuições do diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) e dos chefes e chefes-adjuntos do departamento.
A resolução também detalha novas competências e atribuições relacionadas a setores regulados recentemente pela autoridade monetária, entre eles os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) e as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).
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