A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirma que possíveis mudanças no Projeto de Lei 3.220/2019, que estabelece regras para o compartilhamento de postos entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações, podem lançar uma tarifa de energia em até R$ 2 bilhões por ano .

A entidade defende que a Câmara dos Deputados mantenha o texto aprovado em comissão pelo Senado, sem a inclusão de novos modelos de governança que, segundo a associação, poderiam gerar custos adicionais aos consumidores.

O projeto trata da gestão e do uso de mais de 53 milhões de postagens no País. A infraestrutura é atualmente administrada pelas distribuidoras de energia e compartilhada com operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura.

De acordo com a Abradee, a principal preocupação é que a criação de uma nova estrutura para administrar esses ativos — chamada no debate de “posteiro” — reduza os recursos que hoje são revertidos em benefício dos consumidores de energia elétrica.

Dados citados pela associação, com base na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apontam que as empresas de telecomunicações pagam cerca de R$ 3,4 bilhões por ano pelo uso dos correios. Desse total, aproximadamente R$ 2 bilhões são destinados à redução dos custos do serviço de distribuição de energia, contribuindo para a modicidade tarifária.

"A criação de uma nova estrutura para administrar os postos pode retirar recursos que hoje ajudam a reduzir a conta de luz dos brasileiros. Estamos falando de uma atividade que já existe, já funciona e que pode ser aprimorada sem a criação de mais uma camada de custos para a sociedade" , afirmou a presidente da Abradee, Patrícia Audi.

A associação também sustenta que o texto já aprovado prevê instrumentos para enfrentar uma ocupação irregular de postos. Entre as medidas estão mecanismos para organizar a infraestrutura, retirar cabos abandonados, regularizar ocupações e ampliar a segurança.

Para a entidade, reabrir a negociação na Câmara pode atrasar uma solução aguardada há anos pelo setor. A Abradee defende ainda que a versão do Senado preserve a possibilidade de o proprietário da infraestrutura optar por fazer a gestão diretamente ou contratar empresas especializadas, sem a imposição de um modelo único no âmbito nacional.