O Conselho Nacional de Justiça iniciou a análise de uma regra que pode substituir a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes envolvidos em infrações graves.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou, nesta terça-feira (23), a analisar uma proposta de ato normativo que altera a aplicação da aposentadoria compulsória como sanção máxima em casos de faltas graves cometidas por magistrados, como venda de sentenças, corrupção e assédio.

A mudança busca adequar a regulamentação administrativa ao entendimento recente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou decisão do ministro Flávio Dino e considerou que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como forma de punição.

A proposta inicial foi apresentada pelo relator, o conselheiro Ulisses Rabaneda, que sugeriu a criação de uma nova medida: a “disponibilidade com perda de cargo”.

Pelo modelo, quando um processo administrativo disciplinar (PAD) indicar a aplicação da penalidade mais grave, o magistrado seria afastado imediatamente de suas funções, ainda que a perda definitiva do cargo dependa de etapas posteriores de revisão.

Nesse cenário, o juiz afastado passaria a receber vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição enquanto o caso segue em tramitação. A vaga na unidade jurisdicional seria declarada aberta, permitindo ao tribunal de origem iniciar o processo de substituição.

Após a decisão no âmbito administrativo, os autos ainda passariam por reexame no próprio CNJ. Se confirmada a penalidade de disponibilidade com perda do cargo, o caso seria encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por levar a decisão ao STF, instância final para autorizar a aplicação definitiva da sanção.

Segundo o relator, a intenção do modelo é evitar que magistrados acusados de faltas graves permaneçam no exercício da função durante a tramitação dos processos disciplinares, ao mesmo tempo em que se estabelece um fluxo de revisão judicial para garantir controle e segurança jurídica.

Após a apresentação da proposta, o julgamento foi suspenso. A discussão deve ser retomada na sessão marcada para 4 de agosto.

Por Sputnik Brasil