A lei que cria o Programa Vagas Verdes na cidade de São Paulo foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A proposta prevê a transformação de vagas de estacionamento em vias públicas em espaços permeáveis, com canteiros e árvores, para reduzir ilhas de calor, contribuir no controle de enchentes e melhorar a qualidade do ambiente urbano.

A Lei 18.504/2026 foi aprovada em abril pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, 19. Apesar da sanção, a norma ainda precisa ser regulamentada para definir os critérios de implantação.

O programa tem como foco a chamada “renaturalização” das vias públicas da capital paulista, com o objetivo de torná-las mais sustentáveis do ponto de vista ambiental.

O que é proposto?

Entre as medidas previstas está a conversão de vagas destinadas ao estacionamento de veículos em áreas permeáveis e vegetadas, como jardins de chuva.

A implantação deverá ocorrer preferencialmente em regiões mais vulneráveis a eventos climáticos extremos, como ondas de calor, enchentes e enxurradas, além de áreas com menor cobertura vegetal.

As Vagas Verdes também deverão ser integradas à rede de drenagem existente no local, de forma a favorecer o escoamento da água captada sem sobrecarregar os sistemas de drenagem.

Quais são os principais objetivos?

A lei busca ampliar a cobertura vegetal na área urbana, especialmente com espécies arbóreas capazes de atrair a fauna urbana.

Outro objetivo é reduzir a impermeabilização do solo, contribuindo para a adaptação da cidade às mudanças climáticas.

O programa também pretende conectar fragmentos de vegetação e apoiar a formação de corredores ecológicos.

A legislação permite que moradores solicitem a implantação de vagas verdes em suas quadras. Os interessados poderão colaborar com o monitoramento dos espaços, informando à Prefeitura sobre o estado da vegetação e eventuais necessidades de manutenção. No entanto, a área continuará sendo pública, sem direito de uso privativo.

As vagas verdes poderão ocupar o espaço destinado ao estacionamento a partir da guia da rua, mas não poderão avançar sobre a faixa de trânsito. A lei também incentiva a instalação dos canteiros próximos a esquinas, como forma de “acalmamento” do tráfego e melhoria das condições de travessia para pedestres.

Para o urbanista Ivan Carlos Maglio, pesquisador da FAU-USP nas áreas de planejamento urbano, recursos hídricos e adaptação climática, a nova legislação tem mérito ao reconhecer a importância da infraestrutura verde, da drenagem sustentável e da adaptação climática.

Apesar disso, ele avalia que a capacidade real da medida para enfrentar os desafios ambientais da capital é limitada. “Há enorme diferença entre a escala da intervenção e a escala dos problemas que São Paulo enfrenta. Enquanto a cidade continua ampliando a impermeabilização do solo e o adensamento construtivo, além de pressionar os sistemas de drenagem, a lei propõe converter pequenas áreas de estacionamento em espaços vegetados”, afirma.

Maglio observa ainda que a lei não estabelece metas, indicadores ou áreas prioritárias de implantação, o que pode fazer com que a iniciativa tenha alcance apenas pontual.

A norma também permite que as Vagas Verdes sejam utilizadas como forma de conversão de compensações ambientais, em cumprimento de medidas reparatórias, desde que haja análise técnica. O urbanista vê essa possibilidade com preocupação. “Dependendo da regulamentação, pequenas intervenções poderão ser usadas para compensar impactos ambientais maiores, criando desequilíbrios entre dano e reparação”, diz.

A regulamentação da nova lei está sendo elaborada pela equipe técnica da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo.

A reportagem questionou a Prefeitura sobre as observações feitas pelo especialista, mas ainda não obteve resposta.