O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19) que um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amplia a capacidade do Estado de bloquear recursos e bens vinculados a apostas ilegais que circulam pelo sistema financeiro.

Segundo Durigan, a medida dará mais efetividade ao bloqueio de valores movimentados por bets ilegais em instituições financeiras. “É um decreto que vai dar mais efetividade ao bloqueio de bens, ao bloqueio de recursos das bets ilegais nas instituições financeiras que receberem recursos dessas bets ilegais e movimentarem esses recursos”, declarou, durante coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda.

De acordo com o governo, a iniciativa integra uma estratégia para interromper os fluxos financeiros de organizações criminosas que atuam no setor de apostas. Após a identificação de sites e aplicativos irregulares, os operadores serão bloqueados pela Anatel, e as instituições financeiras envolvidas serão notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A partir da comunicação oficial, bancos e fintechs terão prazo de até 48 horas para congelar os recursos considerados irregulares.

Por Sputnik Brasil