O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve editar uma súmula para explicitar que a criação de qualquer despesa pública precisa ser acompanhada de compensação pelo lado da receita.

A declaração ocorre após uma série de conversas entre Durigan e ministros do STF ao longo da semana, em meio à discussão, no Congresso, de propostas classificadas pela equipe econômica do governo Lula como “pautas-bomba”, com impacto fiscal estimado em centenas de bilhões de reais.

“O Supremo, ao dar essa sinalização, de alguma maneira, inibe alguns setores do Congresso em avançar nessas pautas, sabendo que o futuro dessas pautas é, muito provavelmente, uma declaração célere de inconstitucionalidade”, disse Durigan, em entrevista ao Jota.

O governo ainda deve se manifestar sobre a proposta de súmula, por meio dos órgãos jurídicos competentes e da própria Fazenda. Segundo Durigan, a equipe econômica vai defender que outras situações — como o aumento de despesas já existentes ou a vinculação de gastos a receitas — também passem a exigir compensação.

Durigan argumentou que os diálogos com o STF seguem os mesmos moldes das conversas mantidas com o Congresso e têm como objetivo garantir a “civilidade fiscal”.

Para o secretário-executivo, as pautas com potencial de elevar gastos precisam ser barradas para evitar a criação de custos futuros ao Estado sem a devida previsão de receita.