Dinheiro proveniente de bets ilegais será revertido para ações de segurança pública, afirmou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

O governo anunciou, nesta sexta-feira (19), um novo conjunto de medidas para ampliar o combate às bets ilegais. O foco é a expropriação de recursos movimentados por operadores clandestinos e a responsabilização de instituições financeiras que mantenham relações com essas empresas. As ações foram detalhadas durante coletiva na sede do Ministério da Fazenda e integram a estratégia de asfixia financeira do crime organizado, segundo a pasta.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a Operação Conto da Sorte, realizada na quinta-feira (18) contra plataformas irregulares de apostas, e afirmou que novas ações serão deflagradas. De acordo com ele, entre os quase 50 mil sites e aplicativos derrubados pela Anatel, foram identificados cerca de 350 operadores, que utilizavam 37 instituições financeiras, em sua maioria fintechs, para movimentar recursos irregulares.

Durigan informou que um novo decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, cria mecanismos para tornar mais efetivo o bloqueio de bens e valores ligados às apostas ilegais. “É um decreto que vai dar mais efetividade ao bloqueio de bens, ao bloqueio de recursos das bets ilegais nas instituições financeiras que receberem recursos dessas bets ilegais e movimentarem esses recursos”, afirmou.

Segundo o ministro, o processo começa com a identificação de aplicativos e sites irregulares. Após a investigação, os operadores são bloqueados pela Anatel e, em seguida, são mapeadas as instituições financeiras e fintechs envolvidas na movimentação dos recursos. Essas empresas serão notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A partir da notificação, as instituições terão 48 horas para congelar os recursos considerados irregulares. Com base na Lei Antifacção, um novo documento será encaminhado aos bancos, com ciência do Banco Central, explicou Durigan.

Na etapa seguinte, o Ministério da Justiça abrirá espaço para o contraditório e para manifestações dos envolvidos. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoverá a expropriação dos recursos, que serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ressaltou que o objetivo é atingir financeiramente as estruturas criminosas que atuam no setor. “É quase consenso hoje que o crime organizado tem estímulos para migrar para este setor. E é fundamental que o governo e os órgãos de Estado atuem duramente nessa perspectiva. É esse o esforço que fazemos”, disse.

Segundo ele, as apostas geram mais de R$ 38 bilhões em danos sociais ao país e atingem principalmente a população de baixa renda, o que, em suas palavras, “evidencia o relevo da nossa iniciativa”.

O ministro afirmou ainda que a estratégia de enfrentamento ao crime organizado passa necessariamente pela interrupção dos fluxos financeiros. “Esse é o primeiro passo do programa de enfrentamento ao crime organizado”, declarou. “É fundamental a asfixia financeira do crime organizado”, acrescentou.

Ao destacar o destino dos recursos confiscados, Wellington César Lima e Silva afirmou: “O dinheiro do crime vai ser revertido em favor do combate ao crime”.

Além do decreto, Durigan apresentou os efeitos da Portaria nº 17.66, de quarta-feira (17), que estabelece a responsabilidade solidária das instituições financeiras por eventuais obrigações tributárias incidentes sobre o setor de apostas. Segundo o ministro, a medida busca impedir que bancos e fintechs continuem oferecendo suporte operacional a plataformas sem autorização para atuar no país.

As instituições financeiras serão responsáveis solidariamente por eventuais obrigações tributárias que passem a incidir sobre o setor de bets, afirmou Durigan. De acordo com ele, as medidas têm como objetivo avançar no compromisso de tolerância zero com o jogo irresponsável. O ministro também fez um chamado mais rigoroso às empresas brasileiras para que ajudem a proteger as famílias.

Sobre a nova regulamentação, Durigan explicou que o objetivo é desestimular instituições financeiras a darem suporte a bets ilegais. Segundo ele, o mercado está atualmente regulado pela SPA, e as plataformas sem autorização legal não devem contar com respaldo de bancos ou fintechs. Caso isso ocorra, a Receita Federal, em conjunto com a SPA, deverá notificar a instituição, atribuir responsabilidade solidária e realizar a cobrança das obrigações tributárias devidas.

Também participaram da coletiva Ademar Borges, assessor especial do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Daniele Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; e Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.

Por Sputnik Brasil