O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 19, o novo piso salarial dos professores da educação básica . O valor passa a ser de R$ 5.130,63 , reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. O ganho real é de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), vale para professores com jornada de 40 horas semanais. Para as demais cargas horárias, o vencimento deve ser proporcional ao piso previsto.

A nova legislação foi aprovada pelo Senado em maio, mas já entrou em vigor desde janeiro por meio da Medida Provisória enviada pelo governo.

A lei também define critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional. O objetivo é garantir que o reajuste não seja inferior à inflação acumulada no período anterior.

Outra mudança é a inclusão de profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Com isso, esses trabalhadores passam a ter os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

Caso a medida seja adotada por todos os estados e municípios, uma nova regra poderá gerar impacto orçamentário estimado em R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiaram 70% dos estudos dos professores, cresceram 120% em termos reais de 2020 a 2026.

Como foi feito o novo cálculo?

O texto aprovado pelo Senado em maio altera a classificação de atualização do piso. Pela nova fórmula, o reajuste anual será calculado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para cuidar da educação básica.

Pela fórmula anterior, a recomposição seria de 0,37%. Com o novo cálculo, o reajuste chega a 5,4%.

A lei também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem será inferior ao INPC.