Empresas exportadoras, companhias com dívidas externas, sociedades com participação estrangeira no capital e entidades não residentes estão autorizadas a abrir contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil. A medida também permite operações vinculadas a crédito externo e investimento direto no país.

A resolução foi publicada nesta quinta-feira (18) pelo Banco Central (BC) e entrará em vigor em 1º de outubro.

A norma proíbe saques e depósitos em espécie. Os valores creditados nessas contas deverão ter origem em receitas de exportação ou em transferências vindas do exterior.

As regras que restringem o uso de moeda estrangeira para pagamentos no território nacional permanecem inalteradas. A nova regulamentação também não interfere na formação da taxa de câmbio.

Até então, a utilização desse tipo de conta já era permitida a determinados agentes econômicos, como instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e empresas de setores específicos.

De acordo com o BC, a mudança busca modernizar o mercado de câmbio, ampliar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas que atuam no mercado externo.

“A ampliação busca acompanhar a crescente integração da economia brasileira ao ambiente internacional e a evolução do mercado financeiro”, informou o banco em nota.

Para operações relacionadas a crédito externo e investimento estrangeiro, será exigida a comprovação das transações junto ao Banco Central, além do cumprimento das regras de capitais internacionais.

A medida também prevê a dispensa de operação de câmbio para transferências de moeda estrangeira entre contas dessa natureza, nos casos previstos pela regulamentação atual.