O Banco Central publicou, nesta quinta-feira (18), no Correio BC, resolução que amplia as possibilidades de abertura e movimentação de contas de depósito em moeda estrangeira no País. Segundo a autoridade monetária, a medida tem como objetivo modernizar o mercado de câmbio, aumentar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas que atuam no mercado externo.

A nova norma entrará em vigor em 1º de outubro deste ano. O BC esclareceu que a medida não altera as regras que restringem o uso de moeda estrangeira para pagamentos no Brasil, nem interfere na formação da taxa de câmbio.

Pelas regras atuais, essas contas já podem ser utilizadas por determinados agentes econômicos, como instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e empresas de setores específicos. Com a resolução, o Banco Central amplia esse rol e inclui novas categorias de titulares.

Passam a poder manter contas em moeda estrangeira no País pessoas jurídicas exportadoras de bens, empresas com dívidas externas, sociedades com participação estrangeira em seu capital e entidades não residentes que realizem operações de crédito externo ou investimento direto no Brasil.

De acordo com o BC, a ampliação busca acompanhar a crescente integração da economia brasileira ao ambiente internacional e a evolução do mercado financeiro.

A norma estabelece condições específicas para o uso das novas modalidades de contas, com o objetivo de garantir segurança e adequada gestão de risco. Entre as regras está a vedação a saques e depósitos em espécie.

No caso dos exportadores, os valores creditados deverão ter origem em receitas de exportação ou em transferências vindas do exterior. Já nas operações relacionadas a crédito externo e investimento estrangeiro, o Banco Central exigirá comprovação das transações e cumprimento das normas de capitais internacionais.

O BC informou ainda que a medida prevê a dispensa de operação de câmbio para transferências de moeda estrangeira entre contas em moeda estrangeira, nos casos previstos na regulamentação atual. A expectativa é que a mudança simplifique operações e reduza custos para os titulares.

“A ampliação das contas em moeda estrangeira trará benefícios para as empresas que se relacionam com o exterior, tais como a melhoria na gestão de seus recursos, a redução da exposição cambial e o fortalecimento da competitividade. Além disso, há a possibilidade de atração para o sistema financeiro nacional de serviços financeiros hoje prestados no exterior”, informou o Banco Central em nota.

A autoridade monetária também destacou que seguem válidas todas as exigências relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

“O BC seguirá monitorando o mercado e coletando informações necessárias para a produção de estatísticas macroeconômicas e o cumprimento de compromissos internacionais do País”, acrescentou.