O primeiro item do memorando de entendimento negociado entre Irã e Estados Unidos prevê o fim “imediato e permanente” das guerras travadas atualmente por Israel no Líbano e na Faixa de Gaza.

A íntegra do texto, com 14 pontos, foi divulgada pela mídia estatal iraniana e por veículos de imprensa dos Estados Unidos. O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, também publicou uma cópia do documento em uma rede social.

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O documento estabelece que a gestão do Estreito de Ormuz será definida entre Omã, Irã e países do Golfo Pérsico. Também prevê o levantamento de todas as sanções aplicadas contra o país persa e o compromisso de Teerã de não desenvolver armas nucleares, sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), da ONU.

O texto, que seria assinado nesta sexta-feira (19), em Genebra, na Suíça, já foi assinado remotamente, segundo informou o Paquistão, país que intermediou o acordo. Irã e Estados Unidos comprometem-se a respeitar “a soberania e a integridade territorial um do outro” e a se abster de interferir em assuntos internos.

O memorando prevê ainda prazo de 60 dias para a construção de um “acordo final”, o fim do bloqueio naval imposto por Washington contra o Irã e a elaboração de um plano de US$ 300 bilhões para a reconstrução do país persa.

Todos os compromissos estão vinculados ao acordo final, que deve ser costurado em até dois meses, com possibilidade de prorrogação. No entanto, algumas medidas têm aplicação imediata, como o fim das guerras em todas as frentes, o levantamento do bloqueio naval dos Estados Unidos, a liberação de fundos iranianos bloqueados por Washington e a passagem “livre e gratuita” por Ormuz durante 60 dias.

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Fim das guerras

“Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã e seus aliados na atual guerra, ao assinarem este Memorando de Entendimento, declaram o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano”, afirma o documento.

O primeiro ponto acrescenta que Irã e Estados Unidos “comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uns contra os outros, a abster-se da ameaça ou do uso da força uns contra os outros e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano”.

Estreito de Ormuz

O trecho do memorando sobre o Estreito de Ormuz afirma que o Irã permitirá, por 60 dias, a passagem segura e gratuita pela rota marítima por onde transitavam, antes da guerra, cerca de 20% do petróleo mundial. A gestão do Estreito, porém, será definida pelos países da região.

“A República Islâmica do Irã dialogará com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz”, diz o texto.

Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã:

1. Os Estados Unidos da América, a República Islâmica do Irã e seus aliados na atual guerra declaram, ao assinarem este Memorando de Entendimento, o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano. Também se comprometem, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uns contra os outros, a abster-se da ameaça ou do uso da força e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o término permanente da guerra em todas as frentes, inclusive no Líbano, e as demais disposições deste parágrafo.

2. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.

3. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e alcançar um acordo final em, no máximo, 60 dias, prazo prorrogável mediante consentimento mútuo.

4. Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos iniciarão a remoção do bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, encerrando-os completamente em 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao volume pré-guerra que o Irã estiver restaurando. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã em até 30 dias após a assinatura do acordo final.

5. Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã envidará todos os esforços para garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais, por 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais terá início imediato e, considerando a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e militares e de desminagem por parte do Irã, será totalmente restabelecido em 30 dias. A República Islâmica do Irã dialogará com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros.

6. Os Estados Unidos comprometem-se, em conjunto com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, com orçamento mínimo de US$ 300 bilhões, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo de implementação será finalizado como parte de um acordo definitivo dentro de 60 dias. Todas as licenças, isenções e permissões necessárias para as transações financeiras correspondentes serão concedidas pelos Estados Unidos.

7. Os Estados Unidos comprometem-se a extinguir todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e sanções unilaterais norte-americanas, primárias e secundárias, em cronograma previamente acordado como parte do acordo final. Irã e Estados Unidos reconhecem a importância crucial do tema e expressam a intenção de abordá-lo imediatamente nas negociações, a fim de alcançar entendimento mútuo.

8. A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Estados Unidos e Irã concordaram em resolver a questão do destino do material enriquecido estocado por meio de mecanismo mutuamente acordado, em conformidade com o cronograma mencionado no Parágrafo Sete, tendo como metodologia mínima a diluição no local sob supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos relacionados às necessidades nucleares do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser definida no acordo final.

9. Enquanto aguardam o acordo final, Estados Unidos e Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá a situação atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais para a região.

10. Os Estados Unidos comprometem-se a, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até o término das sanções, emitir, por meio do Departamento do Tesouro, isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros e transporte.

11. Os Estados Unidos comprometem-se a disponibilizar integralmente, para uso, os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os dois países definirão, de comum acordo, os procedimentos para liberação desses recursos durante as negociações. Os fundos, mantidos na conta original ou transferidos, deverão ser disponibilizados integralmente para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias.

12. Estados Unidos e Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.

13. Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e sujeito ao início da implementação dos Parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11, bem como à continuidade dessas medidas, Estados Unidos e Irã iniciarão negociações relativas ao acordo final exclusivamente sobre os demais parágrafos.

14. O acordo final será ratificado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.