O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira, 17, que houve acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para retirar da pauta da sessão conjunta desta quinta-feira, 18, vetos presidenciais com impacto fiscal.

A declaração foi dada após reunião entre Randolfe, Alcolumbre e líderes partidários para tratar da sessão. A pauta original reúne 65 vetos e cinco projetos de lei.

“Não será toda a pauta que estará para apreciação. Boa parte da pauta, sobretudo aquilo que tem impacto fiscal, o presidente Davi concordou em retirar. Por exemplo, quaisquer matérias que tratem de reajuste, quaisquer matérias que tratem de impacto fiscal, houve um acordo com o presidente Davi pela retirada de pauta”, disse Randolfe a jornalistas.

Segundo o senador, serão retirados da pauta vetos relacionados às eólicas offshore e a alguns dispositivos vetados na reforma tributária e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A reforma tributária tem alguns aspectos que vão entrar na pauta, ou por acordo ou por destaques, e outros deverão ser retirados de pauta”, afirmou. “Sobre a LDO, nós tínhamos dispositivos que tratavam sobre reajuste do fundo partidário, e houve um acordo pela retirada de pauta”, acrescentou.

Em relação aos vetos à LDO, Randolfe disse ainda que alguns itens “entrarão na cédula do governo para a derrubada do governo”.

Sobre o veto que trata de bloqueios e contingenciamentos de emendas parlamentares, o líder do governo afirmou que ainda precisa confirmar se haverá adiamento ou se foi fechado acordo para a manutenção do veto.

“Desses 70 itens da pauta, boa parte não está sobrestando a pauta. Esses que não sobrestam a pauta automaticamente não serão apreciados. Os demais que trazem algum tipo de impacto fiscal serão retirados de pauta”, declarou.

Randolfe também informou que deve ser apreciado um projeto de lei que obriga o aproveitamento de empregados de estatais elétricas desestatizadas. “Não tivemos acordo no veto sobre a Eletrobras. Mas esse veto será destacado e será apreciado no painel. Obviamente, o governo manifestará a sua posição no plenário”, afirmou.

O governo argumenta que a proposta pode gerar aumento de despesa com pessoal sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

O líder do governo disse ainda que não houve entendimento sobre o veto relativo às agências reguladoras. O dispositivo vetado prevê que despesas de regulação e fiscalização, no âmbito das agências, sejam excluídas da lista de despesas sujeitas à limitação de empenho.

Para o governo, a ampliação do rol de despesas discricionárias ressalvadas de contingenciamento reduziria a margem de gestão orçamentária.