A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (17), dois destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) do frete. Com a decisão, os parlamentares aprovaram a redação final, e o texto seguirá agora para análise do Senado.

Um dos destaques foi apresentado pelo PT e buscava retirar da proposta o trecho que anula multas aplicadas a transportadores e motoristas em razão da participação em manifestações e bloqueios realizados em 2022.

O outro destaque rejeitado foi apresentado pelo líder do Podemos, deputado Rodrigo Gambale (SP). Ele pretendia incluir no texto a exclusão das operações de transporte multimodal de cargas, realizadas por Operador de Transporte Multimodal (OTM), do âmbito de incidência da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A proposta também buscava afastar essas operações do regime de penalidades, medidas cautelares e obrigatoriedades introduzidas pela MP.