A eventual rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma proposta de redução da maioridade penal teria efeitos que iriam além do debate sobre segurança pública, avalia a especialista Orly Kibrit.

Segundo ela, embora a medida conte com forte apoio popular, o tema não se enquadra de forma simples na divisão tradicional entre direita e esquerda. Para Kibrit, a discussão envolve não apenas estratégias eleitorais, mas também a proteção de direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

A especialista afirma que, caso a mudança seja aprovada pelo Congresso Nacional e posteriormente derrubada pelo STF, os principais derrotados seriam os grupos que defendem a redução da maioridade penal.

Na avaliação de Kibrit, esse cenário poderia influenciar futuras agendas legislativas, ao sinalizar quais pautas têm viabilidade jurídica e quais tendem a enfrentar barreiras constitucionais.

A professora ressalta, porém, que o debate não deve ser analisado apenas sob a ótica da disputa política. “Quando a gente fala de democracia e entende a democracia como o governo da maioria, a maioria não pode atropelar os direitos fundamentais”, afirma.