Os Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (17) um memorando com 14 pontos de entendimento negociados com o Irã no domingo (14). O documento foi apresentado a repórteres na Casa Branca e publicado por veículos da imprensa local e internacional.

Intitulado "Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã", o texto deverá ser assinado nas próximas 48 horas, segundo o presidente norte-americano, Donald Trump, no complexo hoteleiro de Bürgenstock, na Suíça. O memorando busca estabelecer a paz entre os dois países, após mais de três meses de conflito.

Se implementado integralmente, o acordo permitirá a retirada de militares dos EUA da região, a suspensão gradual das sanções econômicas, o retorno do petróleo iraniano ao mercado internacional e a imposição de limites e mecanismos de monitoramento ao programa nuclear do Irã. A administração do estreito de Ormuz será conduzida pelo Irã e por Omã.

O texto também prevê a liberação de bilhões de dólares em ativos iranianos congelados e investimentos de pelo menos US$ 300 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 1,535 trilhão, para a reconstrução do Irã.

Segundo Trump, o Irã poderá continuar desenvolvendo mísseis balísticos. Em entrevista coletiva durante o G7, na França, o presidente afirmou que outros países da região, como Arábia Saudita e Catar, possuem esse tipo de armamento, e que não haveria problema se o Irã os mantivesse de forma "proporcional".

"Se outros países os têm, é um pouco injusto que eles [Irã] não tenham alguns mísseis balísticos", disse Trump a repórteres em Paris.

O Irã confirmou a veracidade do documento e destacou que o memorando implica o fim das ações armadas no Líbano. O Ministério das Relações Exteriores iraniano informou que, após a assinatura, os dois países terão 60 dias para negociar um acordo final que abranja o programa nuclear do Irã e o levantamento das sanções norte-americanas.

Memorando na íntegra divulgado pela mídia

1 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, bem como seus aliados na guerra atual, assinam este Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) para declarar a cessação imediata e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano. As partes comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uma contra a outra, bem como a se abster da ameaça ou do uso da força entre si, garantindo a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará a cessação permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, e as demais disposições deste parágrafo.

2 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a se abster de interferir nos assuntos internos um do outro.

3 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e concluir o acordo final em, no máximo, 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado por consentimento mútuo.

4 — Imediatamente após a assinatura deste MoU, os Estados Unidos da América iniciarão a remoção de seu bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, encerrando completamente o bloqueio naval em até 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional aos níveis anteriores à guerra, restaurados pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã no prazo de 30 dias após a conclusão do acordo final.

5 — Após a assinatura deste MoU, a República Islâmica do Irã adotará medidas, empregando seus melhores esforços, para garantir a passagem segura de embarcações comerciais, sem cobrança de taxas, por um período de apenas 60 dias, do Golfo Pérsico para o mar de Omã e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais será retomado imediatamente e, considerando a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e militares, bem como de desminagem por parte da República Islâmica do Irã, será plenamente restabelecido dentro de 30 dias. A República Islâmica do Irã conduzirá diálogo com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no estreito de Ormuz, em discussão com outros Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do estreito de Ormuz.

6 — Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado de pelo menos US$ 300 bilhões para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo de implementação desse plano será finalizado como parte do acordo final dentro de 60 dias. Todas as licenças, dispensas e autorizações necessárias para as transações financeiras relacionadas serão concedidas pelos Estados Unidos da América.

7 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a encerrar todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções da Junta de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, de acordo com um cronograma definido no acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da suspensão das sanções mencionadas e expressam a intenção de tratar imediatamente dessas questões nas negociações, a fim de alcançar um entendimento mútuo.

8 — A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão da destinação do material enriquecido armazenado por meio de um mecanismo a ser mutuamente acordado, de acordo com o cronograma mencionado no parágrafo sete, tendo como metodologia mínima a diluição do material no próprio local, sob supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros temas mutuamente definidos relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser pactuada no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares mencionadas e expressam a intenção de tratá-las imediatamente nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo.

9 — Até a conclusão do acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá a situação atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem mobilizarão forças adicionais para a região.

10 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a garantir que, imediatamente após a assinatura deste MoU e até a suspensão das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emita dispensas para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros e transporte.

11 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar plenamente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste MoU. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordarão mutuamente sobre os procedimentos relacionados à liberação desses fundos durante as negociações. Tais recursos, quer permaneçam na conta original ou sejam transferidos, deverão estar plenamente disponíveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para esse fim.

12 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste MoU e o cumprimento futuro do acordo final.

13 — Após a assinatura deste MoU, e sujeito ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11, bem como à continuidade dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações sobre o acordo final exclusivamente em relação aos demais parágrafos.

14 — O acordo final será ratificado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.