A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a comunicação de 39 empresas e 17 pessoas físicas por participação em um cartel no setor de engenharia ferroviária.

Segundo a investigação, o grupo teria atuado de forma coordenada em contratos de construção civil, pontes e viadutos destinados à implantação da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) .

A apuração aponta que a conduta anticompetitiva afetou diretamente a menos sete licitações públicas, que somam R$ 9,7 bilhões em contratos voltados para a construção das ferrovias.

Com a recomendação da SG, o processo seguirá agora para análise do Tribunal do Cade, onde será nomeado um conselheiro-relator. Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multa de até 20% do faturamento. Já as pessoas físicas eventualmente responsabilizadas poderão ficar sujeitas a uma multa de até 20% do valor aplicado às empresas.

A investigação sobre a existência de um cartel implementado entre 2000 e 2014, com antecedentes já na década de 1980. De acordo com a SG/Cade, foram constatados acordos para fixação de preços, definição de condições e vantagens, abstenção de participação em licitações e divisão de mercado entre concorrentes.

As práticas ocorreram por meio da formação de consórcios entre empresas concorrentes, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura, mecanismo usado para simular competitividade em determinadas situações.

Também foi identificada troca de informações concorrencialmente sensíveis entre as empresas, com o objetivo de frustrar o caráter competitivo das licitações conduzidas pela Valec.

Na fase preliminar, antes de 2000, uma investigação aponta que a Vale teria favorecido uma empresa por meio de cláusulas restritivas em editais, criando condições para práticas anticompetitivas.

Entre 2000 e 2002, sete empresas iniciaram acordos de divisão de mercado em licitações da Ferrovia Norte-Sul, com apoio da Valec. De 2003 a 2008, segundo a SG/Cade, o cartel se consolidou com a expansão das obras e a criação da chamada “tabela periódica”, usada para dividir lotes e reduzir a concorrência em diferentes licitações.

Entre 2009 e 2014, houve ampliação do cartel, com a participação de 39 empresas. A investigação aponta que o grupo se beneficiou de editais que passaram a permitir consórcios e subcontratações, especialmente nas obras das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste.

Para a SG/Cade, todas essas fases integram um único arranjo anticompetitivo, caracterizado pela divisão sistemática de projetos e pela restrição da concorrência em licitações públicas.

Ao longo do procedimento, foram celebrados quatro acordos na forma de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) , com colaborações de fontes distintas, negociados em paralelo e homologados na mesma sessão pelo Tribunal do Cade. Posteriormente, foi firmado um quinto TCC.