Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda firmaram uma parceria para reforçar a transparência cometidas por casas de apostas e fortalecer a regulamentação do mercado de apostas no país.

Um dos principais focos do acordo de cooperação técnica será o chamado design manipulativo — conjunto de interfaces e recursos digitais que podem enganar o usuário ou induzi-lo a tomar decisões que beneficiam a empresa.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, terá a responsabilidade de elaborar estudos e orientações sobre publicidade e design não manipulativos em plataformas de apostas de fixação de cotas. O órgão também deverá classificar os riscos de seguros nos jogos online oferecidos por essas empresas.

Já a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do MJSP, vai mapear e analisar padrões de design manipulativo em aplicativos, desenvolver referências positivas para as plataformas e capacitar servidores da SPA em temas relacionados a direitos digitais, identificação e essas práticas.

Segundo o secretário de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, o acordo cria um canal de comunicação e cooperação institucional para o desenvolvimento de iniciativas específicas à proteção dos usuários no ambiente de apostas online.

Fernandes afirma que o objetivo é fortalecer ações de prevenção de riscos no ambiente digital, ampliar o intercâmbio de informações e aprimorar políticas públicas e atividades regulatórias.

No governo Lula, a avaliação é de que os novos hábitos de consumo relacionados aos aplicativos de apostas impedem a atuação coordenada de autoridades de diversas áreas.

“Os aplicativos de jogos e apostas operam em larga escala, usam mecanismos sofisticados de personalização e são capazes de adaptar conteúdos, ofertas e estímulos a perfis específicos de usuários. Neste sentido, questões relacionadas à proteção do consumidor, como saúde mental, superendividamento e, principalmente, proteção de dados pessoais tornam-se cada vez mais relevantes”, afirma Fernandes.

Dados do governo federal mostram que quase metade dos 13,6 mil registros de reclamações no site consumidor.gov contra plataformas de apostas esportivas, popularmente chamadas de apostas, foram feitas por jovens de 21 a 30 anos. O grupo respondeu por 47,54% das reclamações registradas entre janeiro de 2025 e maio de 2026.

Em seguida aparecem os consumidores de 31 a 40 anos, com 32,21% das queixas, e os de 41 a 50 anos, com 10,58%.

O número de reclamações de usuários disparou no último ano. Em 2025, o site do governo registrou 6.112 reclamações entre janeiro e dezembro. Em 2026, em menos de seis meses, o total já havia superado todo o ano anterior, com 7.548 registros entre janeiro e o começo de junho.

Atualmente, 15,91% dos problemas relatados pelos consumidores envolvem dificuldades e atrasos na devolução do dinheiro apostado. Outros 13,09% reclamam de bloqueio ou suspensão da plataforma, enquanto 8,53% apontam oferta não cumprida ou publicidade enganosa.

Também foram registradas reclamações sobre risco, dano físico ou mal-estar, que representam 6,23% do total; dificuldade de pagamento ou transferência, com 6,04%; dificuldade de ressarcimento, com 5,99%; e problemas não solucionados pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), com 5,10%.

As apostas online têm espaço ocupado cada vez maior no orçamento de milhões de brasileiros. No meio da abertura financeira, parte da população passou a enxergar nas apostas uma alternativa para complementar a renda e ajudar nas despesas do mês, transformando uma atividade de alto risco em estratégia de sobrevivência financeira.

O sinal acende um alerta para o avanço da dependência em apostas, do endividamento e da vulnerabilidade financeira, especialmente entre as camadas de menor renda. Em abril, 80,6% da população tinha algum tipo de dívida, um recorde.

Nos últimos meses, com as despesas domésticas pressionadas pela inflação dos alimentos e pela alta da inadimplência das famílias, aumentou o número de apostadores que buscam no jogo online uma fonte de rendimento adicional.

Em maio deste ano, 35% dos apostadores em apostas que viviam na cidade de São Paulo declararam usar plataformas online como um plano para aumentar rapidamente a renda doméstica, segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Um enquete jogou 600 apostadores em jogos online.