O chamado Decreto do SAF, que definirá as regras para que companhias aéreas reduzam as emissões de gás carbônico (CO₂), está em vias de ser publicado, afirmou nesta quarta-feira (17) a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza.

SAF é a sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel — Combustível Sustentável de Aviação —, apontado como principal caminho para a descarbonização do setor aéreo.

O decreto tem como objetivo regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que estabelece rotas para a transição energética no país, com foco na redução da emissão de gases de efeito estufa — como o CO₂ —, associados ao aquecimento global e às mudanças climáticas.

“Aproveito para avisar, de antemão, que o Decreto do SAF está em vias de ser publicado. Está no Ministério da Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais”, informou Lorena Souza.

“Com essa publicação, a gente consegue dar um passo muito importante para essa política pública, para a previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil”, completou.

As declarações foram dadas durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, promovido no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade que representa empresas do setor. Lorena participou por videoconferência.

Combustível do futuro

A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), conjunto de políticas voltado ao incentivo à pesquisa, produção, comercialização e uso energético do SAF.

O SAF é uma mistura do querosene de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar e de milho. Essa combinação pode reduzir em até 80% as emissões de gases de efeito estufa associadas ao combustível.

Uma das metas do programa é que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam em 1% as emissões de gases de efeito estufa. O percentual de redução será escalonado, até que o setor alcance, em 2037, uma diminuição de 10% nas emissões.

No cenário internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, na sigla em inglês) estabeleceu como meta a neutralidade de emissões até 2050, o que significa compensar ou remover da atmosfera a quantidade de gases emitidos.

De acordo com o diretor-executivo de Downstream do IBP, Carlos Orlando Enrique da Silva, o SAF é o “produto que aparece com maior relevância para enfrentar essa transição energética”.

A Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, na sigla em inglês) estima que 65% das reduções de emissões até 2050 serão alcançadas por meio do SAF. Segundo a gerente da Iata para o Brasil, Simone Warmbrand, a produção mundial do combustível sustentável de aviação em 2026 é de 2,4 milhões de toneladas, o equivalente a 0,8% do consumo global de combustíveis na aviação.

Interessados à espera

O Decreto do SAF é aguardado por produtores, pelo setor de aviação e por agências reguladoras federais como forma de destravar a produção e a demanda do combustível no país.

A assessora especializada em SAF da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Priscilla Vieira, demonstrou expectativa pela publicação do decreto, que deverá definir a atuação da agência na regulação do uso do combustível sustentável pelas companhias aéreas.

“A Anac trabalha contra o relógio. Tudo depende da assinatura e publicação do decreto. Esperamos que saia esta semana”, afirmou.

Segundo ela, o decreto deve apresentar pontos como obrigações e direitos de produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos. A Anac precisa da publicação para regulamentar o texto.

Outra agência reguladora que aguarda o Decreto do SAF é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao MME.

“Tem algumas dúvidas que estou esperando o decreto para esclarecer”, disse a superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Maria Auxiliadora de Arruda Nobre.

Ela adiantou que caberá à ANP tratar de temas como a regulação da qualidade do combustível, a garantia da segurança operacional e a metodologia de cálculo das emissões dos voos.

A superintendente reforçou a avaliação de que o SAF é o principal caminho para a transição energética na aviação, diferentemente da indústria automotiva, na qual a eletrificação é apontada como alternativa promissora.

Petrobras

No Brasil, a Petrobras é a principal produtora e fornecedora do SAF, respondendo por 92% de todo o combustível vendido atualmente. O produto da companhia é fabricado na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, mas há planos de expansão para outras unidades.

O gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, William Vella Nozaki, participou do encontro e transmitiu uma mensagem da presidente da companhia, Magda Chambriard.

“Ela me disse: ‘assim como o conjunto do setor aéreo e energético, estamos ansiosos pela publicação do decreto’”, relatou.

Também participaram do encontro empresas dos setores agro e energético, como Raízen, Bugen e Vibra.

Nozaki acrescentou que Chambriard garantiu que, “qualquer que seja o texto do decreto, estaremos juntos na busca por uma solução que envolva caminhos para rastreabilidade, para certificação e para uma eficiência tanto de preços quanto fiscal, para que essa alternativa de transição energética seja também uma alternativa de segurança energética para o país”.

Além da Petrobras, uma das empresas que busca produzir SAF é a Acelen Renováveis, do grupo privado que já controla a refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, na Bahia.

A Acelen pretende desenvolver o combustível sustentável a partir da macaúba, planta nativa brasileira adaptada ao cerrado.

Preço

Uma das principais preocupações em torno do combustível sustentável de aviação é o custo, mais alto que o do querosene fóssil tradicional.

A assessora da Anac, Priscilla Vieira, avalia que a Lei do Combustível do Futuro pode contribuir para criar demanda e, com isso, tornar o preço final do SAF mais acessível.

“Criou uma demanda para trazer previsibilidade para os produtores de combustível. Os produtores vão investir, vão trazer investimento do mercado financeiro para conseguir começar a produzir”, disse.

“A oferta entra, a pressão da demanda cai um pouco, então o preço talvez acomode um pouquinho, mais para baixo do que a gente tem hoje, com uma pressão de demanda muito alta”, concluiu.