O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, reforçou nesta quarta-feira, 17, que a área técnica da Corte continuará fiscalizando o leilão de reserva de capacidade.

Na mesma sessão, o TCU decidiu comunicar ao Ministério de Minas e Energia (MME) que, neste momento, há possibilidade de prosseguimento dos atos formais necessários para efetivar a contratação.

O plenário rejeitou a proposta da área técnica que previa o eventual encaminhamento dos autos do processo à Polícia Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme indicava parecer prévio.

Esse tipo de procedimento costuma ser adotado pelo TCU quando são identificadas irregularidades ou potenciais ilegalidades que extrapolam a competência de atuação da Corte.

Para o ministro Jorge Oliveira, o conjunto probatório reunido até agora “ainda é insuficiente para que se obtenham conclusões definitivas” sobre o mérito das opções adotadas no âmbito do leilão.

“A questão, que tem várias vertentes, deve ser analisada não apenas sob o prisma da competitividade e da definição dos preços-teto, mas também de sua essencialidade para assegurar o suprimento de energia no exercício atual (2026) e nos próximos anos”, declarou o ministro.