A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o encaminhamento dos autos do processo sobre o leilão de reserva de capacidade ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), conforme parecer. O processo deve ser votado pelo plenário nesta quarta-feira.

O TCU costuma adotar esse tipo de providência quando identifica irregularidades ou potenciais ilegalidades que extrapolam a competência de atuação da Corte de Contas.

Caberá ao plenário decidir se haverá ou não o encaminhamento do caso aos demais órgãos. Em análise anterior, a área técnica do Tribunal apontou inconsistências na definição dos preços-teto do certame, possível baixa competitividade e eventual “calibragem inadequada” da demanda a ser contratada.

O novo parecer, no entanto, recomenda o prosseguimento dos atos formais da contratação, uma vez que os produtos objeto de controvérsia já foram homologados. Segundo os técnicos, não haveria mais razão para a adoção de uma suspensão cautelar.

Por outro lado, os auditores responsáveis pela análise defendem a abertura de um novo processo, em apartado, para a apuração de responsabilidades.