O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro reagiu à condenação a quatro anos e dois meses de prisão, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por coação no processo relacionado à trama golpista. Em manifestação nas redes sociais, o ex-parlamentar acusou a Corte de não ter seguido o rito legal e afirmou que tomou conhecimento da decisão apenas pela imprensa.

Segundo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a condenação trata de um crime que ele diz desconhecer. Eduardo afirmou ainda que, até o momento, não teria sido notificado formalmente pelo STF. O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, quando pediu licença do mandato. Após sucessivas faltas, teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

“Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?”, questionou.

Eduardo Bolsonaro também afirmou que reside nos Estados Unidos em um endereço que, segundo ele, “a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta”. Apesar disso, disse nunca ter recebido notificação judicial no local para cumprimento do que considera o devido processo legal.

Em situações desse tipo, a notificação pode ocorrer por meio de cooperação jurídica internacional, com o envio de carta rogatória às autoridades do país onde o réu reside. Quando o endereço é considerado incerto ou desconhecido, a legislação prevê a notificação por edital, procedimento adotado no caso do ex-deputado.

“Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. [O ministro Alexandre de] Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência”, acrescentou.

Por fim, Eduardo Bolsonaro afirmou que a sentença é nula, sob o argumento de que o STF não teria observado o devido processo legal. “Por isso, o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, concluiu.

Condenação prevê prisão em regime semiaberto e inelegibilidade

Mais cedo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Com a decisão, ainda sujeita a recurso, o ex-parlamentar fica inelegível.

De acordo com o colegiado, Eduardo tentou interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do governo anterior por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime. Acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Moraes votou pela condenação do deputado cassado e destacou que a atuação de um congressista deve se limitar às funções previstas na Constituição. O ministro proferiu o voto ao analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também havia se manifestado pela condenação.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou Moraes durante o julgamento.

Ainda segundo o magistrado, Eduardo Bolsonaro não comunicou à Câmara dos Deputados a mudança de domicílio para os Estados Unidos. Moraes também afirmou que o ex-deputado estava no exterior para fugir da Justiça.