A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.

Além da pena de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas de que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

De acordo com o entendimento da Corte, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo.

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Ex-deputado

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Nesse período, perdeu o mandato parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria atendida pelo governo norte-americano.

Acusação

Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo Bolsonaro.

Segundo o subprocurador, as ameaças atribuídas ao ex-deputado ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, da suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Defesa

A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas adotadas pelo presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, o ex-deputado realizou “interlocução política”.

“Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou.

Votos

O placar unânime de 4 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro afirmou que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Segundo Moraes, no entanto, as ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

A manifestação do relator foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.