Geral
Governo retira urgência de PL sobre escala 6x1 e destrava pauta da Câmara
Com a decisão, deputados devem priorizar a votação do aumento do limite de faturamento do MEI e a regulamentação da inteligência artificial.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (16), uma mensagem solicitando a retirada da urgência constitucional do projeto de lei (PL) que acaba com a escala 6x1.
A proposta travava a pauta da Câmara dos Deputados desde 30 de maio e tinha votação prevista para esta terça. O texto seria analisado com a mesma redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados no fim de maio, que agora tramita no Senado.
Com a retirada da urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Casa deve concentrar os trabalhos na votação do projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e na regulamentação da inteligência artificial.
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