A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (16), prorrogar por mais três meses as flexibilizações regulatórias concedidas à Amazonas Energia no âmbito da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

A CCC é custeada por distribuidoras e transmissoras de energia e tem como finalidade subsidiar os custos anuais de geração elétrica em áreas não integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Pelas regras vigentes, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realiza regularmente o reembolso preliminar dos custos de contratação de energia elétrica e de aquisição de combustíveis.

Esse reembolso, em geral, é limitado a 75% da média dos valores pagos nos três meses anteriores. No entanto, o parâmetro pode ser flexibilizado em situações excepcionais, como é o caso da Amazonas Energia.

Com a decisão, a Aneel manteve a autorização em caráter excepcional e provisório para que a CCEE não aplique o limite por mais três meses. A agência informou que não haverá possibilidade de nova prorrogação.