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Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

Primeira Turma reconheceu crime de coação no curso do processo; penas ainda serão definidas

Agência Brasil 16/06/2026
Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço
Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no caso do tarifaço

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

O placar de 4 votos a 0 foi registrado no julgamento da ação penal em que Eduardo é réu, acusado de articular o tarifaço contra exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

A condenação também envolve atos atribuídos a Eduardo para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas de Eduardo Bolsonaro, etapa conhecida como dosimetria da pena.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

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