O subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira defendeu, nesta terça-feira (16), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

A manifestação do representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreu durante o julgamento da ação penal em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é réu pela articulação do chamado tarifaço contra exportações brasileiras. O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a acusação da PGR, Eduardo teria incentivado os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra produtos brasileiros como forma de pressionar a Corte a não condenar Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Apesar da tentativa, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Segundo o subprocurador, as ameaças atribuídas a Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo e foram concretizadas por meio do tarifaço, da suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Teixeira também citou uma mensagem na qual Eduardo chamou o pai de ingrato ao comentar a repercussão do tarifaço.

“Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado, que essa coação existiu”, afirmou o subprocurador.

Após as sustentações da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo, a palavra será concedida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que votará pela condenação ou absolvição do ex-deputado.

Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e teve o mandato parlamentar cassado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.