A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16) o julgamento de Eduardo Bolsonaro, acusado de acionar contatos nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro. Sem advogado constituído, ele será representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que tenta adiar a sessão por falta de quórum.

A ação penal contra Eduardo Bolsonaro, acusado de atuar nos EUA para intimidar o Judiciário brasileiro, chega ao julgamento no STF em meio à expectativa de condenação, segundo a imprensa. A DPU sustenta que não há justa causa para o processo e questiona a composição incompleta do colegiado — pedido que, nos bastidores, deve ser rejeitado.

De acordo com um jornal de grande circulação nacional, uma eventual condenação abriria mais um foco de tensão para o presidente do STF, Edson Fachin, que tem reclamado de pressões externas sobre a Corte. O caso ocorre poucos dias após a Justiça italiana questionar a imparcialidade do tribunal no processo de Carla Zambelli, episódio que levou Fachin a defender o ministro Alexandre de Moraes, relator também da ação contra Eduardo.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-deputado pelo Partido Liberal (PL) de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a acusação, Eduardo teria buscado influenciar autoridades norte-americanas para pressionar o STF e evitar a condenação do pai na chamada trama golpista. Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena.

Conforme a apuração, a avaliação nos bastidores é de que Moraes deve formar maioria com Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, com possibilidade até de unanimidade, diante da ausência de Luiz Fux. O STF entende que não há impedimento regimental para o julgamento com quórum reduzido e que eventual empate beneficiaria a defesa.

A DPU argumenta que a composição incompleta prejudica o réu, uma vez que ações penais originárias no Supremo têm possibilidades restritas de recurso. A Defensoria também afirma que Eduardo deveria ter sido intimado por carta rogatória, por residir nos Estados Unidos. Moraes rejeitou o argumento, afirmando que o ex-parlamentar tem domicílio no Brasil e tenta evitar a notificação.

A defesa alega ainda falta de imparcialidade de Moraes e afirma que a PGR confunde atuação política com coação. Para a DPU, Eduardo não teria poder para influenciar decisões de governo estrangeiro, e suas manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

A sessão deve começar com a leitura do relatório, seguida das manifestações da PGR e da defesa, antes da votação dos ministros. Em caso de condenação, o colegiado discutirá a pena, e Eduardo poderá se tornar inelegível por até oito anos após o cumprimento da sentença. Ainda caberá recurso.

O caso de Paulo Figueiredo, denunciado junto com Eduardo, foi desmembrado e tramita separadamente. A ação penal contra ele ainda não foi aberta porque Figueiredo reside nos Estados Unidos e aguarda a conclusão dos trâmites internacionais de intimação.

Por Sputnik Brasil