A proposta do novo Plano Diretor Participativo de Maceió, elaborada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), está em análise, como minuta, na Câmara Municipal. Um dos principais objetivos da iniciativa é “trazer Maceió de volta”, promovendo a reintegração da cidade a partir de diretrizes sobre parcelamento, ocupação e uso do solo, habitação e preservação ambiental. Nesse contexto, as Macrozonas Rural e Periurbana foram repensadas para ampliar a atenção à área rural, considerada parte essencial do município.

Para garantir melhor aplicabilidade às definições, o Plano Diretor foi estruturado em macrozoneamentos e zoneamentos, que delimitam áreas da cidade com base em características como geografia, ações humanas e densidade demográfica. A divisão territorial estabelece a Área Rural, formada pelas Macrozonas Rural e Periurbana, e a Área Urbana, composta pela Macrozona Urbana.

A criação da Macrozona Periurbana representa uma das principais mudanças em relação às legislações vigentes. De acordo com a diretora técnica de Instrumentos da Política Urbana do Iplam, Séfora Ferton, as medidas previstas para a área buscam fortalecer a proteção da zona rural.

“O Plano Diretor pensa no incentivo a atividades produtivas e preservacionistas, ações que tendem a proteger essa área. O foco é refrear o adensamento desordenado da zona urbana nessa região, de modo a ampliar a produção sustentável por meio de Sistemas Agroflorestais (SAFs). Dessa forma, além de colaborar para impedir a ocupação urbana irregular, a ação também estimula a agricultura familiar”, pontuou a diretora técnica.

Entre as diretrizes voltadas ao fomento da produção agrícola estão a promoção da ocupação produtiva agroecológica, a implementação de ações de educação e capacitação ambiental, agrícola e em agroecologia, além da adoção de técnicas adequadas às práticas de agricultura de baixo carbono, do apoio à agricultura familiar e do desenvolvimento de programas voltados aos sistemas agroflorestais, às fazendas urbanas e aos parques ambientais.

Segundo Séfora, um dos principais desafios que a proposta busca enfrentar é o crescimento desordenado da cidade. “Foi realizado um estudo que destaca quais espaços Maceió é capaz de ocupar, seja por meio da reabilitação de locais que já possuem infraestrutura, como as áreas centrais, seja pela ocupação dos vazios urbanos. A ideia é focar em qualidade habitacional nessas áreas como forma de direcionar as ocupações”, destacou Ferton.

A segurança hídrica dos mananciais da cidade também é prioridade nos Macrozoneamentos Periurbano e Rural. As iniciativas estão organizadas em duas grandes propostas. A primeira é a criação da Zona Especial de Manejo Sustentável (ZEMS), área destinada à produção de alimentos, ao ecoturismo, à geração de energias renováveis e à conservação dos recursos naturais das regiões. Para Séfora, a implementação dessas iniciativas sustentáveis tem impacto direto na proteção de corpos hídricos como os rios Meirim e Sapucaí.

A segunda proposta é a criação das Zonas de Interesse Ambiental e Paisagístico (ZIAPs), formuladas a partir de uma visão integrada do território municipal. Essas zonas também estão inseridas na Macrozona Urbana, uma vez que abrangem diversos corpos hídricos de Maceió, como a Laguna Mundaú, o Riacho Salgadinho, as fozes dos rios localizadas no litoral norte e suas respectivas nascentes.

Plano Diretor Participativo

O Plano Diretor Participativo de Maceió teve origem em 2015 e foi retomado em 2024, com o retorno do Conselho Municipal do Plano Diretor. Principal instrumento de planejamento urbano da cidade, o plano assegura o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, fortalecendo a gestão democrática e alinhada às necessidades da população. A proposta orienta o desenvolvimento urbano a partir do Direito à Cidade, conceito que coloca a população no centro do planejamento e considera suas demandas no cotidiano.