A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que assinou um acordo para garantir a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas acabou barrada pela comissão de heteroidentificação do concurso, que avaliava candidatos às vagas destinadas ao sistema de cotas raciais. Segundo a banca, a candidata teria “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, características consideradas incompatíveis para a concorrência pelas cotas.

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O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça e busca encerrar a disputa judicial envolvendo a decisão da comissão do concurso do Itamaraty de 2024, promovido pelo Cebraspe.

Após ser barrada, a candidata recorreu à Justiça e obteve, em primeira instância, uma liminar para tomar posse. A decisão, porém, foi derrubada em segunda instância, e ela acabou exonerada do cargo.

Pelo acordo, Flávia será nomeada novamente para o cargo. Em contrapartida, ela aceitou renunciar a eventuais indenizações, salários e outros benefícios referentes ao período anterior à nova nomeação.

Ao assinar o acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu uma “profunda reflexão” sobre o papel das bancas de heteroidentificação.

“Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, afirmou.

Conteúdo original da Agência Brasil.