A União pagou R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias , divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

Com o resultado, o valor das dívidas dos entes federados honrados pela União em 2026 chega a R$ 2,2 bilhões .

Os estados que precisaram de cobertura do Tesouro Nacional em maio foram:

Rio de Janeiro: R$ 619,61 milhões;

Rio Grande do Sul: R$ 212,36 milhões;

Rio Grande do Norte: R$ 2,66 milhões.

Entre os municípios, tiveram dívidas pagas pela União as prefeituras de Paranã (TO) , no valor de R$ 99,88 mil, e Santanópolis (BA) , com R$ 67,91 mil.

Desde 2016, a União já pagou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas .

As garantias representam os ativos oferecidos pela União, por meio do Tesouro Nacional, para cobrir eventuais inadimplências em empréstimos e financiamentos contratados por estados, municípios e outras entidades junto aos bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantida das operações, a União é comunicada pelos credores quando determinada parcela do contrato não é quitada.

Leia também: União paga R$ 10,95 bilhões de dívidas de estados ; Tesouro paga R$ 257,7 mi em dívidas de estados e municípios em janeiro ; Tesouro Nacional lança título com aplicação a partir de R$ 1 .

Recuperação de garantias

Caso o ente federado não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa a inadimplência, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos. O ente também fica impedido de contratar novos financiamentos.

Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outras obrigações previstas nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Há casos, no entanto, em que a execução das contragarantias fica bloqueada na razão da adoção de regimes de recuperação fiscal, de decisões judiciais que suspendem a cobrança ou de legislações de cobrança de dívidas. Dos R$ 88,73 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 80,96 bilhões se enquadrados nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias. Os maiores valores se referem a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro, com R$ 2,77 bilhões, e de Minas Gerais, com R$ 1,45 bilhão, além de outros estados e municípios. Parte dessas contragarantias, entretanto, foi restituída aos respectivos entes por força de decisão judicial.

Em 2026, o Tesouro Nacional já recuperou R$ 118,04 milhões em contragarantias.

Propagação

Até o fim do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados .

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que aderirem ao programa deverão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro a todos os participantes, inclusive aqueles sem subsídios com a União, para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

Após o cancelamento do Congresso dos vetos ao Propag , no final de novembro, 22 estados aderiram ao programa . Entre as unidades da Federação, apenas o Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não ingressaram na renegociação especial.

Rio Grande do Sul

Pela razão das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses . Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período.

O estoque da dívida do estado com a União está atualmente em cerca de R$ 100 bilhões . As parcelas que deveriam ser pagas serão destinadas a um fundo estadual voltado para investimentos na residência do Rio Grande do Sul, em decorrência de calamidade pública.

Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul havia fechado acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a uma união, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê dessestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.