A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital paulista negou o pedido de liberdade provisória do fiscal da Fazenda Estadual Rafael Merighi Valenciano, preso em março durante a Operação Mágico de Oz .

A experiência do Ministério Público mira um grupo de auditores suspeitos de usar “laranjas” para receber propinas em um esquema bilionário de ressarcimento indevido de créditos tributários.

A defesa de Valenciano foi procurada pela reportagem para comentar a decisão. O espaço permanece aberto.

Ao pedir a soltura do fiscal, a defesa sustentou que ele deveria ser beneficiado pela mesma decisão que levou à liberação do ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, apontado pela Promotoria como o “cérebro” do esquema na Receita Estadual.

Artur deixou a prisão no fim de maio, após passar 294 dias detido, mas voltou a ser preso no último dia 10, por determinação do juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner.

Durante o cumprimento de mandato de prisão e busca contra Artur, na semana passada, promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) receberam uma carta destinada a Valenciano. Segundo o Ministério Público, a mensagem foi escrita por Artur no breve período em que esteve em liberdade e provavelmente seria levada ao fiscal na prisão.

Na carta, Artur orienta diretamente a estratégia de defesa de Valenciano e desaconselha qualquer colaboração com os pesquisadores. “Não faça acordo com o MP. Não faça delação. Não confie no MP. Fique tranquilo que nós vamos resolver tudo”, escreveu.

Ao negar a liberdade provisória, a Justiça afirmou que, se solto, Valenciano representaria “maior risco de destruição/ocultação de elementos probatórios”, uma vez que “permanece com trânsito institucional e relações ativas no meio fiscal e empresarial, com acesso/ascendência sobre contribuintes e terceiros ainda a serem ouvidos”.

Na mesma decisão, a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital indicou que o fiscal teria exercido papel relevante no suposto esquema bilionário.

Segundo o despacho, Valenciano “não apenas exerceu a fiscalização dos grandes contribuintes, como também os prospectava, direcionando-os as contadoras alinhadas ao grupo e exigindo pagamento de propina para a execução de rotinas que deveriam ser impessoais e de limitações técnicas”.

Valenciano era auditor fiscal da Delegacia Regional Tributária 14, unidade da Secretaria da Fazenda responsável pela fiscalização de empresas na região de Osasco, na Grande São Paulo.

Propina de R$ 2 milhões, aponta o Ministério Público

Um empresário relatado na investigação relatada ao Ministério Público uma rotina de repasses em dinheiro vivo ao auditor fiscal Rafael Merighi Valenciano. Segundo ele, o fiscal teria exigido cerca de R$ 2 milhões entre 2022 e 2025.

Aos 79 anos, o empresário afirmou que, diante do esgotamento dos recursos de sua empresa, acabou entregando também uma picape cegada Mitsubishi, de uso pessoal, para atender às cobranças atribuídas ao auditor.

A Promotoria afirma que Valenciano “praticou crimes de maneira reiterada” e acumulou um “patrimônio milionário” ao longo de uma “vida praticando crimes”. De acordo com o pesquisador, parte desses bens teria sido registrada em nome de familiares e terceiros, além de empresas designadas usadas para ocultar recursos de origem ilícita.

Para o Ministério Público, a prisão preventiva é a única medida capaz de “interromper uma vida de crimes”, impedir a “ocultação de património”, a “destruição de provas” e o “usufruto dos bens amealhados com o produto do crime”.