O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo vetará matérias aprovadas pelo Congresso que violem as regras fiscais. Segundo ele, caso os vetos sejam derrubados, o Executivo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os textos.

A declaração foi dada em entrevista à Warren Investimentos, gravada na última sexta-feira, 12, e divulgada nesta segunda-feira, 15.

“O que transbordar os limites fiscais do País, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição e a Lei Orçamentária deste ano será vetado pelo presidente da República e, caso o veto seja derrubado, nós iremos ao Supremo para garantir a higidez do País e a força da nossa economia”, afirmou Durigan.

De acordo com o secretário, o Executivo continuará “batalhando” no Congresso para impedir o avanço das chamadas pautas-bomba, mantendo o diálogo com parlamentares, mas já sinalizando a possibilidade de recorrer à Justiça, se necessário.

Durigan citou como exemplo o projeto de renegociação das dívidas rurais. Segundo ele, o calendário eleitoral tem ganhado peso no Congresso, com parlamentares buscando apoio em suas bases. Para o secretário, o acordo fechado com os senadores sobre o tema era melhor do que o texto aprovado, mas o combinado não foi cumprido.

“A pretexto de atender uma determinada bandeira, para eleger um determinado deputado, nós estamos colocando o próprio agronegócio em risco — para não dizer a taxa de juros do País e a economia como um todo”, completou Durigan.