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Lula edita MP que libera R$ 337,4 milhões para o Ministério do Meio Ambiente
Crédito extraordinário será destinado à prevenção e ao controle de incêndios florestais, além de ações de fiscalização ambiental em áreas federais prioritárias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.367, que abre crédito extraordinário de R$ 337,483 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), os recursos serão destinados à prevenção e ao controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias, além de outras ações de controle e fiscalização ambiental.
O crédito extraordinário fica fora das metas fiscais e busca atender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADPFs 743 e 760, voltadas ao combate ao desmatamento e à prevenção de incêndios na Amazônia e no Pantanal.
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