Uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arame, levou à condenação do advogado Wender Lima de Lima à pena de sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão.

A sentença foi assinada pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, que responde pela Vara da Comarca de Arame, município com cerca de 25 mil habitantes, localizado a 476 quilômetros de São Luís.

O Estadão informou que busca contato com a defesa do advogado. O espaço permanece aberto para manifestação.

Wender também foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada. Por esses delitos, recebeu ainda pena de onze meses de detenção. O magistrado determinou o pagamento de R$ 207.866,50 a título de reparação mínima por danos materiais causados às vítimas.

A denúncia é de autoria do promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, responsável pela Promotoria de Arame.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o advogado teria se aproveitado da atividade profissional para levantar valores referentes a 25 alvarás judiciais e homologações de acordos de clientes em situação de hipervulnerabilidade, entre eles pessoas idosas, analfabetos e indígenas da etnia Guajajara.

As investigações apontaram que ele realizou saques em espécie e transferências dos valores diretamente para suas contas bancárias, retendo integralmente o dinheiro das causas e deixando os representados desamparados.

A acusação também sustentou que, após ser notificado pelo Ministério Público, Wender Lima de Lima teria tentado criar obstáculos à investigação ao apresentar oito Termos de Adimplemento ideologicamente falsos.

Segundo a denúncia, o advogado teria utilizado artifícios para colher assinaturas de testemunhas em folhas de papel em branco, sob a alegação de que seriam apenas protocolos do juízo em razão da pandemia. Posteriormente, os documentos teriam sido preenchidos com falsas declarações de quitação financeira, com o objetivo de induzir a Promotoria a erro.

O promotor Felipe Rotondo destacou que a atuação do Ministério Público buscou não apenas garantir a responsabilização penal do acusado por violações graves à ética e à lei penal, mas também assegurar proteção a pessoas em severa condição de vulnerabilidade.

“O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou o promotor.