O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (12) que a Corte referendou as decisões do ministro Alexandre de Moraes no processo envolvendo a ex-deputada federal Carla Zambelli. A manifestação ocorreu após a Justiça da Itália negar a extradição da brasileira e apontar suposta parcialidade de Moraes no julgamento do caso.

Em nota, Fachin disse que a Presidência do Supremo acompanha com preocupação a decisão italiana, relacionada à cooperação jurídica entre os dois países. O ministro ressaltou que o STF tem atuado com deferência aos Estados estrangeiros ao analisar pedidos de extradição.

“A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela Justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou.

Em 22 de maio, o tribunal de última instância da Itália rejeitou o pedido da Justiça brasileira para extraditar Zambelli, condenada no Brasil em diferentes ações. A ex-deputada chegou a ficar presa no país europeu, mas foi libertada e aguarda o desfecho do processo.

Na manhã desta sexta-feira, a sentença foi divulgada e indicou que magistrados italianos viram indícios de parcialidade na atuação de Moraes. Segundo o tribunal, o ministro teria atuado como “juiz e vítima”.

Fachin destacou, porém, que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também referendou as decisões monocráticas do relator.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, declarou Fachin.

À época da decisão da Justiça italiana, ao lado do advogado Pieremilio Sammarco, Zambelli comemorou a medida. “Consagro a minha liberdade como uma vitória de Deus”, disse. A ex-parlamentar estava detida desde julho do ano passado e chegou a ter o nome incluído na lista vermelha da Interpol.

Zambelli soma duas condenações no STF: uma por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adulteração de documentos, com pena de 10 anos de prisão; e outra por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, com pena de 5 anos de detenção em regime semiaberto.