A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) analisa a regularidade da transferência de parte dos recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central — conhecido como “dinheiro esquecido” — para o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas.

No fim de maio, o Ministério da Fazenda confirmou que instituições financeiras repassaram R$ 5,7 bilhões do SVR para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), utilizado pelo governo para oferecer garantia às renegociações feitas no âmbito do Desenrola Brasil. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, até R$ 8 bilhões em valores esquecidos podem ser destinados ao fundo.

Ainda não há, no TCU, uma avaliação de mérito sobre o caso. O processo acompanha todas as etapas do Desenrola Brasil 2.0, desde a elaboração das normas até a execução financeira e operacional do programa.

No escopo da fiscalização, também foram incluídos os instrumentos de garantia ou de suporte público às renegociações de dívidas.

A relatoria do processo está sob responsabilidade do ministro Walton Alencar Rodrigues. Ainda não há previsão para análise em Plenário. A apuração foi aberta após representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado.

De acordo com o Banco Central, cerca de R$ 8,1 bilhões permanecem esquecidos por pessoas físicas em contas bancárias. O montante pode contemplar aproximadamente 47 milhões de beneficiários com algum valor a recuperar. A consulta e o saque podem ser feitos pelo próprio sistema do Banco Central.