O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta semana um índice considerado inédito para verificar e qualificar indicadores sobre pobreza no Brasil. A proposta amplia o escopo de análise tradicionalmente associado ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e dá ênfase à qualidade dos gastos públicos .

Na prática, segundo as conclusões do estudo, estados mais eficientes conseguem reduzir a pobreza com menor volume de recursos, enquanto unidades da Federação menos eficientes demonstram menor capacidade de transformar despesas públicas em resultados concretos.

A análise aponta que a eficiência técnica dos estados influencia diretamente o impacto dos gastos. O chamado Índice Multidimensional de Pobreza para Auditorias (IMP-A) busca ampliar a compreensão da pobreza para além da dimensão monetária, incorporando privações sociais em áreas como educação, saúde, moradia e trabalho.

Entre 2016 e 2024, houve redução da pobreza multidimensional entre uma população pobre, muito pobre e extremamente pobre. Apesar disso, o levantamento indica que persistem disparidades regionais significativas, especialmente nos estados das regiões Norte e Nordeste. No mesmo período, os gastos públicos seguiram uma trajetória de crescimento e posterior estabilização, com exceção de 2021, quando os efeitos da pandemia de covid-19 impactaram as despesas.

Segundo o TCU, a criação do índice responde a um gargalo histórico: o Brasil ainda não possui um indicador oficial de pobreza multidimensional que sirva de referência para o planejamento, a coordenação e a avaliação de políticas públicas. A perspectiva, agora, é avançar na institucionalização do índice apresentado pela Corte de Contas.

A construção do IMP-A contou com apoio metodológico da Universidade de Oxford e utilizou como principal base de dados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“Hoje o Índice de Desenvolvimento Humano mede o grau de pobreza muito mais pela visão monetária, mas pobreza é mais do que isso. Então o TCU desenvolveu, com a Universidade de Oxford, um trabalho pioneiro no mundo para criar um índice multidimensional. Isso quer dizer, você vai avaliar a questão da renda, mas vai avaliar também se tem esgoto em sua casa, se seu filho está na escola, se o transporte chega na sua porta, se tem água”, declarou o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.

Na avaliação da Corte, a ausência de um indicador dessa natureza prejudicial à cooperação federativa, a definição de prioridades e o monitoramento integrado das ações governamentais. O estudo também aponta fragilidades na governança de dados. Embora o CadÚnico seja considerado uma base robusta, sua integração com outros bancos de informações ainda é incipiente.

“Entre 2016 e 2024, os gastos públicos federais, estaduais e municipais nas categorias e funções de governo examinadas alcançaram o montante expressivo de R$ 40 trilhões. A relevância orçamentária desses gastos não deve conduzir à conclusão simplista de que basta ampliar as despesas para reduzir a pobreza. Os gastos em proteção social são fundamentais, mas precisam ser específicos. Devem ser bem desenhados, focalizados, eficientes, específicos, acompanhados por indicadores fundamentais e sujeitos a monitoramento e reavaliação constantes”, afirmou o vice-presidente da Corte, Jorge Oliveira.

A unidade técnica do TCU acordos ainda que a falta de um índice multidimensional de pobreza oficial impede o estabelecimento de metas claras e mensuráveis ​​para a redução da pobreza. Conforme a análise, essa lacuna compromete a transparência e a prestação de contas das políticas públicas.

Como referência, o tribunal cita experiências de países como México, Colômbia e Chile, que avançaram significativamente após institucionalizar seus próprios índices multidimensionais de pobreza.