O Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou limites de movimentação e empenho do Orçamento de 2026 e recompôs recursos que haviam sido bloqueados das agências reguladoras dos setores aéreo e aquaviário.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teve recomposição de R$ 25 milhões em seus limites de despesas discricionárias. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recebeu R$ 15 milhões.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia tido parte de seu orçamento reajustado na semana passada, por meio de repasses do orçamento do Ministério dos Transportes.

Os recursos recompostos às agências reguladoras referem-se a despesas discricionárias, categoria que inclui gastos administrativos, contratos, investimentos e atividades de fiscalização.

A portaria não altera o montante global do Orçamento da União. A medida apenas redistribui a autorização para empenho e execução de despesas entre os órgãos.

Segundo a Anac, os recursos permitirão o restabelecimento imediato de todas as atividades de certificação de aeronaves e de fiscalização de regulados, incluindo companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças.

A Antaq informou que não comentaria a medida.