A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão trata do pedido de extradição apresentado pelo Brasil no caso da invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do Supremo no ano passado.

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Para a Justiça italiana, há “diversos elementos” que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Segundo a decisão, Moraes teria ocupado diferentes papéis ao longo do processo, inclusive o de julgador e o de prejudicado pelo ato considerado criminoso.

O documento aponta “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [ministro Alexandre de Moraes]”.

A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

Pouco antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli deixou o Brasil, em julho do ano passado, rumo aos Estados Unidos e, em seguida, à Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa no país europeu para aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil, mas acabou solta em maio deste ano, após a decisão que rejeitou o procedimento.

Ainda há, no entanto, um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana, que aguarda decisão da Corte de Cassação.

Esse processo se refere à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, em 2022.

Procurados, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não haviam se manifestado sobre a decisão da Justiça italiana.