O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quinta-feira (10), o julgamento dos embargos de declaração sobre pontos da decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, no âmbito da análise sobre o Marco Civil da Internet (MCI).

Para a cientista política Clarisse Gurgel, a decisão representa uma mudança importante na forma como o poder público trata a atuação das grandes empresas de tecnologia. “São medidas que vão, em certa medida, contra a velha onda neoliberal, tendo em vista que responsabilizam empresas em um tempo em que elas atuam livremente e impunemente”, afirmou.

Especialista global em projetos customizados e certificados de educação digital e inclusão digital, Claudio Marcellini seguiu linha semelhante ao ponderar que, embora necessária, a medida não soluciona o problema da desinformação no Brasil.

Com mais de 25 anos de atuação em projetos de inclusão social na rede escolar em todo o país, Marcellini lamentou a falta de investimentos em educação digital e na formação de profissionais da área. Segundo ele, o enfrentamento ao problema vai além da conectividade e da oferta de equipamentos: exige tempo, preparo e formação multidisciplinar.

“O cerne da questão ainda envolve o tempo de amadurecimento e uma literacia digital para que a população tenha discernimento de interpretação e pensamento crítico para avaliar o impacto de um compartilhamento duvidoso”, avaliou.

Marcellini também destacou que, no combate a abusos e ilegalidades no ambiente virtual, é vital a criação de uma infraestrutura tecnológica soberana.

Por Sputnik Brasil